Início Quem Somos Atuação Areas ↳ ACP — Ação Civil Pública ↳ Cidadania ↳ Tributário ↳ Educação ↳ Saúde ↳ Eficiência Governamental ↳ Public Civil Action (ACP) ↳ Citizenship ↳ Tax Law ↳ Education ↳ Health ↳ Gov. Efficiency Cursos Presidência Contato Courses Leadership Contact Seja Associado Join Us
Instituto fundado em 1998 · Brasília, BrasilFounded in 1998 · Brasília, Brazil

Direito e Cidadania:
Conhecimento
que Transforma.

Law and Citizenship:
Knowledge
that Transforms.

Pesquisa, formação e atuação institucional voltadas à construção de uma sociedade mais consciente, jurídica e politicamente preparada para os desafios contemporâneos.

IDPEC operates at the intersection of legal knowledge and social reality — with technical analysis, collective rights defense and training for those who want to understand and use the Law in their favor.

1998
Fundado em Brasília
Founded in Brasília
27+
Anos de atuação
Years active
Conheça o InstitutoAbout the Institute

Fundado em 1998 para
servir à sociedade.

Founded in 1998 to
serve society.

Fundado em 1998, o IDPEC tem como missão central a defesa do Direito em favor da sociedade, promovendo o debate qualificado, a formação cidadã e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à justiça social, ao pleno exercício da cidadania e à proteção dos mais vulneráveis.

Founded in 1998, IDPEC's central mission is the uncompromising defense of Law in favor of society — promoting qualified debate, civic education and the strengthening of public policies aimed at social justice.

O Instituto é uma organização sem fins lucrativos que atua na interseção entre Direito, educação, inovação tecnológica e social, promovendo o desenvolvimento humano e o fortalecimento da cidadania. Com atuação em causas de relevante impacto local e nacional, o IDPEC destaca-se na defesa dos cidadãos frente a abusos praticados por bancos, grandes grupos econômicos e instituições que violem direitos fundamentais, sempre pautado pela justiça, ética e interesse público.

The Institute is a non-profit organization at the intersection of law, education and social innovation. We were born with the mission to bring legal knowledge closer to society, transform public policies into instruments of inclusion and stimulate critical thinking aimed at justice, ethics and the common good.

"Impulsionamos uma nova forma de governança: participativa, eficiente e voltada à concretização dos direitos fundamentais."
IDPEC — Instituto de Direito, Políticas, Educação e CidadaniaInstitute of Law, Policy, Education and Citizenship
1998
27+
Anos
Years
ACP
Defesa Coletiva
Collective Defense
EC
Educação e Cidadania
Education and Citizenship
IA
Direito Digital e IA
Digital Law and AI
"Direito e Cidadania:
Conhecimento que Transforma."
"Law and Citizenship:
Knowledge that Transforms."
Dr. Denis Siragusa — Presidente do IDPEC
Dr. Denis Siragusa
Presidente do IDPEC
President of IDPEC
Perfil Institucional: PresidênciaInstitutional Leadership

Liderança com Ética e Inovação

Denis Siragusa

Denis Siragusa é advogado internacionalista e jornalista, exercendo a presidência do IDPEC — Instituto de Direito, Políticas, Educação e Cidadania. Com uma visão estratégica voltada à internacionalização de capitais e defesa do contribuinte, lidera a instituição com o propósito de converter conhecimento jurídico em soluções de alto impacto para associados e para a sociedade civil.

Qualificação e Atuação Global

Inscrito em três jurisdições europeia e sul-americana — Brasil (OAB/DF), Portugal (OA) e Espanha (ICA-MALAGA/ES) —, possui expertise consolidada em:

Direito Tributário e Administrativo: Foco em conformidade e eficiência fiscal.

Imigração e Mobilidade Global: Estruturação jurídica para transnacionalidade.

Internacionalização de Capitais: Suporte jurídico a investimentos e fluxos financeiros entre continentes.

Formação Acadêmica

Mestrando em Propriedade Intelectual e Industrial pela Universidad Internacional de La Rioja (UNIR — Espanha).

Pós-Graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Legado Jurisprudencial

Sua trajetória é marcada por contribuições estruturantes ao ordenamento jurídico brasileiro. Notabilizou-se pela atuação no Mandado de Segurança nº 30.519, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da Min. Cármen Lúcia. O julgado estabeleceu um precedente fundamental ao assegurar a estabilidade provisória a servidoras gestantes ocupantes de cargos em comissão. Este marco não apenas contribuiu para alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas serviu de precedente para a fixação do Tema 542 da Repercussão Geral (STF) e para a edição de Parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo segurança jurídica em toda a Administração Pública para mulheres grávidas.

Denis Siragusa is an international lawyer and journalist, serving as president of IDPEC with a strategic vision focused on capital internationalization and taxpayer defense — converting legal knowledge into high-impact solutions for members and civil society.

Nossos PilaresOur Pillars

Áreas de Atuação

Areas of Work

🎓
01

Educação Jurídica

O IDPEC traduz a legislação em conhecimento útil — por meio de seminários, publicações e iniciativas que aproximam o cidadão dos seus direitos e das ferramentas para exercê-los.

IDPEC translates legislation into useful knowledge — through seminars, publications and initiatives that bring citizens closer to their rights and the tools to exercise them.

Saiba mais Learn more
⚖️
02

Defesa Judicial

O IDPEC possui legitimidade ativa para propor Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e demais medidas judiciais na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de seus associados.

IDPEC has legal standing to file class actions, popular actions, collective writs and other judicial measures in defense of its members' diffuse, collective and homogeneous individual interests.

Saiba mais Learn more
📚
03

Cursos e Projetos

Onde o Direito encontra a política pública e a inovação social. Desde 1998, o IDPEC contribui para formação de profissionais de várias áreas. Agora, entra em uma nova fase de expansão com cursos, pesquisas e projetos que vão além da sala de aula.

We develop courses and projects beyond the classroom — training professionals and citizens in Law, public policy and social innovation.

Em breve Coming soon
Defesa ColetivaCollective Defense

ACP — Ação Civil Pública

ACP — Public Civil Action

O IDPEC possui legitimidade ativa para propor Ação Civil Pública e demais medidas judiciais na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de seus associados — atuando com rigor técnico e compromisso institucional.

IDPEC has legal standing to file Public Civil Actions and other judicial measures in defense of its members' diffuse, collective and homogeneous individual interests — with technical rigor and institutional commitment.

  • Ação Civil Pública (ACP)
  • Ação Popular
  • Mandado de Segurança Coletivo
  • Demais medidas em defesa de direitos coletivos e difusos
  • Public Civil Action (ACP)
  • Popular Action
  • Collective Writ of Mandamus
  • Other measures in defense of collective and diffuse rights
Educação JurídicaLegal Education

Cursos e Formações

Courses & Training

O IDPEC traduz a legislação em conhecimento útil — por meio de seminários, publicações e programas formativos que aproximam o cidadão dos seus direitos e das ferramentas para exercê-los.

IDPEC translates legislation into useful knowledge — through seminars, publications and training programs that bring citizens closer to their rights and the tools to exercise them.

  • Seminários e eventos formativos
  • Publicações e materiais educativos
  • Programas de formação executiva
  • Iniciativas de aproximação do cidadão ao Direito
  • Seminars and training events
  • Publications and educational materials
  • Executive education programs
  • Initiatives bringing citizens closer to the Law
Formação de Alto NívelExecutive Education

Programas desenvolvidos para profissionais e cidadãos que atuam no Direito, nas políticas públicas e na inovação social.

Programs developed for professionals and citizens working in Law, public policy and social innovation.

Direito TributárioTax Law

Fundamentos do Direito Tributário para Não Juristas

Fundamentals of Tax Law for Non-Lawyers

Compreenda o sistema tributário brasileiro de forma clara e objetiva — voltado a gestores, empreendedores e servidores públicos.

Understand the Brazilian tax system clearly and objectively — aimed at managers, entrepreneurs and public servants.

Cidadania e DireitosCitizenship & Rights

Direitos Fundamentais na Prática: como exercê-los e defendê-los

Fundamental Rights in Practice: how to exercise and defend them

Formação cidadã acessível para quem quer entender seus direitos constitucionais e as ferramentas de proteção disponíveis.

Accessible civic training for those who want to understand their constitutional rights and available protection tools.

IA & DireitoAI & Law

Inteligência Artificial Aplicada ao Direito: fundamentos e oportunidades

AI Applied to Law: foundations and opportunities

Para advogados, estudantes e profissionais que querem entender como a IA está transformando a prática jurídica.

For lawyers, students and professionals who want to understand how AI is transforming legal practice.

Inovação JurídicaLegal Innovation

Tecnologia e IA
aplicadas ao Direito

Technology and AI
applied to Law.

O IDPEC atua na fronteira entre o Direito e a tecnologia, integrando inteligência artificial, automação e inovação jurídica para ampliar o acesso à justiça e elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

IDPEC operates at the frontier of Law and technology — integrating artificial intelligence, automation and legal innovation to expand access to justice and elevate the quality of services provided to society.

Acreditamos que a IA não substitui o jurista, e sim o potencializa. Nossa missão é pesquisar mais sobre o tema e atuar em parcerias com profissionais e cidadãos, para navegar com segurança nesse novo cenário e reduzir a distância entre a tecnologia e o resultado.

We believe AI doesn't replace the lawyer — it empowers them. Our mission is to prepare professionals and citizens to navigate this new landscape with confidence.

🤖
Automação de Processos Jurídicos
Legal Process Automation
Ferramentas e metodologias para otimizar a prática jurídica com eficiência e precisão.
Tools and methodologies to optimize legal practice with efficiency and precision.
📊
Análise Preditiva e Jurimetria
Predictive Analysis & Jurimetrics
Uso de dados e estatística para antecipar tendências jurisprudenciais e decisões judiciais.
Using data and statistics to anticipate jurisprudential trends and judicial decisions.
🔒
Ética, Privacidade e Regulação da IA
AI Ethics, Privacy & Regulation
Análise crítica do marco regulatório da IA no Brasil e no mundo, com foco em direitos fundamentais.
Critical analysis of AI regulatory frameworks in Brazil and globally, focusing on fundamental rights.
Direito
+ IA
Law
+ AI
Inovação Jurídica
Legal Innovation
Conteúdo & AnáliseContent & Analysis

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