Denis Siragusa é advogado internacionalista e jornalista, exercendo a presidência do IDPEC — Instituto de Direito, Políticas, Educação e Cidadania. Sua atuação à frente do Instituto é voltada ao fortalecimento da educação jurídica, da pesquisa aplicada, da defesa institucional de direitos e da aproximação entre conhecimento técnico, cidadania e políticas públicas.

Qualificação e Atuação Global

Inscrito em três jurisdições, no Brasil (OAB/DF), em Portugal (OA) e na Espanha (ICA-MÁLAGA/ES), reúne experiência jurídica nacional e internacional aplicada a temas de interesse público, cidadania, tributação, administração pública e relações jurídicas transnacionais.

Legado Jurisprudencial

Sua trajetória é marcada por contribuições estruturantes ao ordenamento jurídico brasileiro. Notabilizou-se pela atuação no Mandado de Segurança nº 30.519, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da Min. Cármen Lúcia. O julgado estabeleceu um precedente fundamental ao assegurar a estabilidade provisória a servidoras gestantes ocupantes de cargos em comissão. Este marco não apenas contribuiu para alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas serviu de precedente para a fixação do Tema 542 da Repercussão Geral (STF) e para a edição de Parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo segurança jurídica em toda a Administração Pública para mulheres grávidas.