O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de tributação sobre medicamentos. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam carga de 33,87% sobre remédios de uso humano — mais do que o dobro da média global de 6%, e muito acima de países como França (2,1%) ou Estados Unidos, onde não há tributação sobre medicamentos.
A comparação com o Paraguai é ainda mais contrastante. No país vizinho, medicamentos se enquadram na alíquota reduzida de 5% do IVA, o que explica as filas de brasileiros nas cidades de fronteira em busca de remédios para diabetes, hipertensão e obesidade a preços incomparáveis.
A reforma tributária promete mudar esse quadro. Pela Lei Complementar nº 214/2025, 383 medicamentos ficam isentos de qualquer imposto, e todos os demais registrados na ANVISA terão redução de alíquota de 60%. O problema é o prazo: a transição marcada para começar este ano, só estará concluída em 2033. Ou seja, o alívio prometido ainda é uma perspectiva, não uma realidade nas prateleiras.
Enquanto isso, famílias de baixa renda continuam diante do mesmo dilema: pagar o remédio ou pagar a conta de luz. O abandono terapêutico, quando o paciente interrompe o tratamento por impossibilidade financeira, é a consequência mais silenciosa e mais grave desse modelo.
Tributar remédio como se fosse produto supérfluo é uma escolha política. E quem paga o preço dessa escolha é quem mais precisa de saúde.
O IDPEC acompanha os impactos da Reforma Tributária sobre o acesso a bens essenciais e os direitos da população mais vulnerável.
Fontes: IBPT; Lei Complementar nº 214/2025; Agência Senado; OCDE.
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